NUNO GONÇALVES RODRIGUES
1º DEZEMBRO 1640: DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Este dia marca a restauração da independência de Portugal que havia sido perdida em 1580 ano do início da terceira dinastia, a Filipina, uma vez que fomos governados durante 60 anos pelos reis Filipe I (1527-1598) o Prudente, Filipe II (1578-1621) o Piedoso e Filipe III (1605-1665) o Grande, que foram respetivamente II, III e IV de Espanha.
A génese desta data remonta à União Ibérica despoletada pela batalha de Alcácer-Quibir (que significa Grande Fortaleza) em Marrocos que ocorreu a 4 de Agosto de 1578 liderada pelo rei português D. Sebastião, “O Desejado” nascido em Lisboa a 20 de Janeiro de 1554 e filho do príncipe João de Portugal (1537-1554) e de D. Joana de Áustria (1535-1573).
Como seu pai morreu antes de se tornar rei herdou o trono diretamente de seu avô D. João III (1502-1557). A sua grande motivação deveu-se a querer expandir a fé cristã, uma vez que, os muçulmanos já haviam ocupado todo o norte de África. O nosso rei ignorou o aviso de seu tio o rei Filipe II de Espanha para não prosseguir com os planos da invasão, algo que o próprio rei espanhol havia declinado participar anteriormente devido aos perigos que poderiam encontrar e não ser certa a vitória dos reinos cristãos.
Ignorando o aviso D. Sebastião, solteiro e sem herdeiros parte para Marrocos onde é ajudado por um Sultão muçulmano mas mesmo assim não impediu o desfecho fatal.
A sua morte ainda hoje, segundo alguns estudiosos, levanta muitas teorias, tais como, se havia morrido nessa batalha, se foi feito prisioneiro ou morto a mando de alguém que queria o trono português. Tudo isto elevou D. Sebastião ao patamar de mito dando origem ao Sebastianismo que parece que renasce desde há 500 anos principalmente em tempos de crise.
A maioria das pessoas pensam que o trono português passou diretamente de D. Sebastião para seu tio Filipe II mas Portugal ainda que por pouco tempo ainda teve dois reis durante este interregno, foram eles, D. Henrique I, “O Casto” (1512-1580) e D. António I, “O Determinado” (1531-1595), este sim o último rei da dinastia de Avis.
D. Filipe II de Espanha – filho de D, Carlos (1500 – 1558) I de Espanha e também Imperador do Sacro Império Romano-Germânico como Carlos V – assumiu que tinha o direito legítimo ao trono português porque sua mãe era D. Isabel de Portugal (1503-1539) filha de D. Manuel I (1469-1521) o Venturoso.
Filipe I prometeu na sua acessão respeitar os portugueses e seus usos e costumes mas depressa as promessas foram esquecidas. Na manhã de 1 de Dezembro de 1640, pelas 9 horas da manhã um grupo de 40 fidalgos (os conjurados) – outras fontes referem 120 – respaldados por alguns nobres portugueses e parte da população invadiram o Paço da Ribeira dominaram os soldados que o protegiam, porque era a residência da duquesa de Mântua, vice-Rainha de Portugal, em nome do Rei Filipe III e onde estava o português Miguel de Vasconcelos (1590 – 1640) seu secretário de Estado e representante dos interesses espanhóis que foi morto a tiro e atirado da janela donde D. Miguel de Almeida (c. 1559 – 1650) o 4º Conde de Abrantes e o líder deste assalto ao poder, proclamou como novo rei D. João IV (1604 – 1656) o Restaurador. Para além disso cercaram o Castelo de São Jorge onde estavam os militares espanhóis e foram apreendidos todos os navios com origem espanhola.
O povo português aderiu massivamente a esta revolução mas temendo repercussões de Espanha foram alistados todos os homens dos 16 aos 60 anos de idade.
Outro dos heróis da reconquista da independência foi o Dr. João Pinto Ribeiro (1590 – 1649) um juiz nascido em Lisboa mas destacado em Ponte de Lima e que tratava dos negócios de D. João em Lisboa.
Logo após o golpe foi formado um governo provisório para cuidar dos assuntos mais prementes até que o novo rei chegasse de Vila Viçosa a Lisboa. Desse governo fizeram parte os arcebispos de Lisboa e Braga e para o cargo de inquisidor-geral escolheram o visconde D. Lourenço de Lima.
Com D. João IV tem início a Dinastia de Bragança, a quarta, última e mais longa que terminaria na Revolução republicana de 5 de Outubro de 1910., Convém referir que apesar de se comemorar o Dia da Restauração de 1 de Dezembro de 1640, tivemos durante 28 anos muito sangue derramado porque apenas em 1668 o reino espanhol reconheceu a nossa independência com o Tratado de Paz acordado entre Carlos II de Espanha (1661-1700) e assinado em Madrid a 5 de Janeiro de 1668. D. Afonso VI de Portugal (1643-1683) o Vitorioso ratificou-o a 13 de Fevereiro de 1668 em Lisboa.
Neste Tratado, contendo 13 artigos, acertaram uma paz perpétua e o imediato cessar de algumas hostilidades entre os dois reinos e permitiu a retirada das áreas ocupadas e a livre circulação de pessoas e mercadorias entre os dois países.
Quanto a Ceuta, o seu governador optou por permanecer como parte de Espanha e não território português.
Não menos importante foi a mediação de Carlos II de Inglaterra (1630-1685) casado com D. Catarina de Bragança (1668-1705). Em Lisboa, na Praça dos Restauradores podemos encontrar um obelisco com cerca de 30 metros de altura que mais não é uma homenagem aos bravos heróis de 1640. Foi inaugurado em 28 de abril de 1886 com a presença da família real.
Para esta revolução ter resultado favoravelmente contribuiu de maneira significativa a tentativa catalã para a sua própria independência (com a ajuda de Armand Jean du Plessis (1585-1642) mais conhecido como Cardeal de Richelieu e à época o primeiro-ministro do rei francês Luís XIII (1601-1643) o pai de Luís XIV (1638- 1715).
Com duas sublevações deflagradas no país, o rei espanhol optou por travar primeiro as pretensões catalãs e depois viriam para Portugal para pôr cobro a tal intentona. Felizmente o seu objetivo saiu gorado no que a nós diz respeito.
O feriado do 1º de Dezembro foi instituído em 1910 como uma das primeiras decisões tomadas na Primeira República.
Por decisão do governo este dia deixou de ser feriado entre 2013 a 2015.. Em 2016 o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (1948- ) na comemoração do dia da Restauração disse que este feriado : “(…) nunca deveria ter sido suspenso.” Na imagem podemos apreciar a Aclamação de D. João IV no Terreiro do Paço. Um quadro da autoria de Veloso Salgado (1864-1945) de 1908. Óleo sobre tela (325 x 285 cm). Em exposição no Museu Militar de Lisboa (Sala Restauração).
Aclamação de D. João IV
Fontes:
Arquivo Nacional Torre do Tombo
Antena 1 (facebook)
Câmara Municipal de Lisboa (facebook)
Canal História (facebook)
Casa Real Portuguesa
Escapada Rural Mag
Estórias da História (facebook)
História (facebook)
Infopedia
Jornal de Mafra (01.12.2021)
Lisboa Story Centre (facebook)
RTP Arquivos
RTP Ensina
Museu: World of Discoveries
Nuno Gonçalves Rodrigues (2022)